EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SUAS FOI UM DOS TEMAS DE ENCONTRO COM A PARTICIPAÇÃO DE MIRANDA

Áreas consideradas essenciais para o funcionamento da Prefeitura de Miranda participaram de treinamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Conexão CNM, em que diversas temáticas das principais áreas da administração pública são tratadas de forma simultânea, trazendo atualização e esclarecimentos para as gestões. O evento acontece de forma itinerante em diversas regiões do Brasil e em Mato Grosso do Sul, o Conexão CNM foi realizado na cidade de Bonito, nos dias 15 e 16 de setembro.

De Miranda, participaram as secretárias municipais de Assistência Social, Cíntia Fonseca Castanheira, de Saúde, Kellen Medeiros Venciguer, os diretores de Saúde, Dalton Wagner, de Administração, Mauricélio Barros e do departamento de Tributação Geraldo Mesquita.

Na plenária de Assistência Social, os alertas foram sobre a execução orçamentária e financeira no Sistema Único de Assistência Social (Suas); política de Assistência Social; instrumentos de planejamento; níveis de proteção social; controle social e atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social; sistemas da Redesuas; e novas diretrizes do Cadastro Único.

Na plenária de Saúde, temas como planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS); financiamento tripartite; novo modelo de repasse federal da atenção primária à saúde (APS); atenção especializada; emendas parlamentares no financiamento da saúde pública; e novas diretrizes da Assistência Farmacêutica e da Judicialização da Saúde foram tratados pelos especialistas da CNM.

Para a área administrativa, durante os dois dias de evento, diversos assuntos foram abordados, como as discussões prévias da Reforma Tributária, passando por temas sobre a Emenda Constitucional 132/2023, a Lei Complementar 214/2025, as funções do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e os impactos da Reforma nos orçamentos municipais. “A Reforma Tributária trouxe muitas mudanças e os Municípios têm de se preparar para essas novas exigências que vão ocorrer, pois os incentivos serão desidratados à medida que forem sendo reformulados os novos tributos”, ressaltou a analista técnica da CNM, Flávia Salvador.